Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de abril de 2025 · Em vigor a partir de: 10 de abril de 2025

Ao se inscrever em qualquer programa da Catavento ou ao utilizar nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos e condições a seguir. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

1. Definições

• "Catavento", "nós", "nosso" — Catavento, com sede em Rua Tibiriçá, 514, Centro, Ribeirão Preto - SP.
• "Participante", "você", "usuário" — pessoa que se inscreve em um curso ou acessa nosso site.
• "Programa" ou "Curso" — qualquer oferta educacional presencial da Catavento.
• "Site" — conjunto de páginas acessíveis pelo domínio catavent.info.
• "Acordo" — este conjunto de Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a realização de uma inscrição implica aceitação integral deste Acordo. Para participar de nossos programas, você deve:

• Ter 18 anos ou mais
• Ter capacidade civil para contratar
• Fornecer informações de contato verdadeiras

3. Descrição dos Serviços

A Catavento oferece programas presenciais de educação financeira para adultos a partir dos 40 anos em Ribeirão Preto - SP. As ofertas atuais incluem:

• Leitura de Extratos Bancários e de Corretora (3 semanas)
• Fundos de Investimento Brasileiros (5 semanas)
• Inventário Patrimonial e Plano Pessoal (7 semanas)

Os cursos são realizados exclusivamente no formato presencial. Não há versão on-line disponível no momento.

4. Inscrição e Confirmação de Vaga

A inscrição é realizada mediante contato com a equipe da Catavento. A vaga é confirmada somente após o pagamento integral do valor do curso. O preenchimento do formulário de contato no site não constitui reserva automática de vaga.

5. Responsabilidades do Participante

Ao participar de um curso, você se compromete a:

• Comparecer às sessões nos horários acordados
• Tratar os demais participantes e o instrutor com respeito
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais didáticos fornecidos
• Não gravar as sessões sem autorização expressa da Catavento
• Trazer documentos pessoais com dados sensíveis cobertos quando solicitado
• Manter sigilo sobre as situações financeiras pessoais compartilhadas em sala por outros participantes

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo didático dos cursos — incluindo glossários, frameworks, metodologia e material impresso — é de propriedade exclusiva da Catavento. É concedida ao participante uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais recebidos. É vedada qualquer reprodução comercial, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

7. Pagamento

7.1 Valores

• Leitura de Extratos Bancários e de Corretora: R$ 690
• Fundos de Investimento Brasileiros: R$ 1.620
• Inventário Patrimonial e Plano Pessoal: R$ 3.380

7.2 Formas de pagamento

Os pagamentos são aceitos via PIX ou transferência bancária, antes do início do curso. Casos específicos de parcelamento podem ser negociados diretamente com a equipe.

7.3 Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamento com mais de 7 dias antes do início: reembolso integral
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamento com menos de 3 dias: sem reembolso, mas possibilidade de transferência para a próxima turma disponível, a critério da Catavento

Cancelamentos causados pela Catavento (por indisponibilidade do instrutor, quórum insuficiente ou evento de força maior) implicam reembolso integral em até 10 dias úteis.

8. Confidencialidade em Sala

As informações financeiras pessoais compartilhadas em sala por qualquer participante são consideradas confidenciais. A Catavento e todos os participantes se comprometem a não divulgar essas informações a terceiros. A Catavento não recolhe cópias de documentos pessoais trazidos pelos participantes.

9. Isenções e Limitações

Os cursos da Catavento têm natureza educacional e não constituem consultoria financeira personalizada, gestão de investimentos ou serviço regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil. As informações apresentadas em sala refletem o conhecimento e a experiência do instrutor, mas não substituem avaliação profissional individualizada.

A Catavento não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nos conhecimentos adquiridos nos cursos.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Catavento por qualquer reclamação decorrente deste Acordo não excederá o valor pago pelo participante pelo curso em questão. Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não relacionados diretamente à prestação do serviço.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Catavento de quaisquer reivindicações, perdas ou danos decorrentes do descumprimento deste Acordo ou do uso inadequado dos materiais didáticos.

12. Rescisão

A Catavento pode encerrar a participação de um aluno em qualquer curso, sem reembolso, em caso de conduta que prejudique o ambiente de aprendizado, violação de confidencialidade ou descumprimento grave destes termos. O participante pode cancelar sua inscrição conforme a política descrita na cláusula 7.3.

13. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes se comprometem a buscar solução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto - SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

14. Disposições Gerais

• Acordo integral: Este documento constitui o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: O participante não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo a terceiros.

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com nova data. O uso continuado dos serviços após a publicação constituirá aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para questões jurídicas ou dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 16 3284-9176
• Endereço: Rua Tibiriçá, 514 — Centro, Ribeirão Preto - SP, 14010-090